Página inicial > Índice de Notícias

> BOLETIM DA CONFENEN NO CONGRESSO NACIONAL - nº 3 e 4/2022.

BOLETIM DA CONFENEN NO CONGRESSO NACIONAL - nº 3 e 4/2022.

BOLETIM DA CONFENEN NO CONGRESSO NACIONAL - nº 3/2022.

O CONGRESSO NACIONAL INCIOU OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE 2022 COM DISCURSOS DE AUTORIDADES

A cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos de 2022, nesta quarta-feira (2), foi marcada por temas como a superação de diversidades, entre elas a pandemia e os estragos causados pelas enchentes; os desafios econômicos e ambientais e também a defesa da democracia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou esperar um ano “politicamente complexo” e de muito trabalho. Ele ressaltou a promessa de um ano com grande responsabilidade e produção do Legislativo, mesmo com as eleições de outubro. 

— Nosso papel é o de criar todo o arcabouço normativo necessário para que o poder público possa desempenhar seu papel. A perspectiva do ano que se inicia, portanto, é de muito trabalho em um tempo que parecerá correr mais rapidamente do que o habitual, sobretudo em função da agenda eleitoral que ocupará boa parte deste ano — disse Pacheco.

O discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi mais voltado para ações de seu governo. Para 2022, Bolsonaro pediu a atenção do Congresso para temas como o a portabilidade da conta de luz, o novo marco legal das garantias e a reforma tributária. Ele também prometeu trabalhar para o desenvolvimento, o progresso e a democracia. 

O Presidente afirmou, ao comentar as ações relacionadas à pandemia de Covid-19, que “salvar vidas e proteger empregos” seguem como duas premissas básicas. Ele citou a compra de vacinas e insumos para a saúde, o auxílio emergencial e os programas para manter a oferta de trabalho e salários.

Agradeceu ao Congresso Nacional a aprovação do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. “Com valor médio de R$ 400, o Auxílio Brasil é mais de duas vezes o do Bolsa Família, de R$ 190”, disse. A ideia é atender 17,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Na economia, Bolsonaro listou, entre outros, as medidas para desburocratização dos negócios; a implementação do PIX, meio de pagamento eletrônico; o marco legal das ferrovias; e o leilão da internet 5G realizado em novembro, quando empresas de telecomunicações arremataram 85% das ofertas, por R$ 47,2 bilhões no total.

Ainda na área de infraestrutura, Bolsonaro mencionou a inauguração, na Paraíba, das obras físicas para a última etapa do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Ele enumerou também as iniciativas do governo com objetivo de mitigar os efeitos das chuvas e dos desastres registrados nos últimos meses.

O Presidente citou, no campo externo, a presença brasileira até 2023 em uma das dez vagas rotativas do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o início das negociações, junto às 38 nações mais ricas, para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao final, Bolsonaro exortou o Congresso a rechaçar tentativas de regulamentação dos meios de comunicação. “Não deixemos que qualquer um, quem quer que esteja no Planalto, ouse regular a mídia. A nossa liberdade e a liberdade de imprensa, garantidas na Constituição, não podem ser arranhadas”, declarou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que as conquistas democráticas brasileiras são definitivas, independente de quem sejam os futuros governantes. Para Lira, o Legislativo é o Poder mais “transparente e democrático da República”

— Não permitiremos retrocessos discricionários e, quiçá, imperiais — garantiu o presidente da Câmara.

Lira também destacou que a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos simboliza “a harmonia e a independência entre os Poderes” e defendeu a aprovação de mudanças que considera essenciais, as regras do Imposto de Renda. Para ele, é preciso deixar as eleições e interesses políticos para outubro e trabalhar para aprovar matérias necessárias.

​​

Em uma mensagem curta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, desejou êxito aos presidentes do Senado e da Câmara e aos integrantes do Parlamento brasileiro na condução das atividades legislativas. Ele também anunciou a entrega de relatórios que, segundo ele, demonstram “que o Judiciário se reinventou neste momento tão difícil” ao se referir ao período pandêmico.

JOÃO LUIZ CESARINO DA ROSA

*********************************************************************************************************************

BOLETIM DA CONFENEN NO CONGRESSO NACIONAL - nº 4/2022.

PROJETO OBRIGA ESCOLAS A PRESTAR ATENDIMENTO REGULAR E EMERGENCIAL AOS ALUNOS COM DOENÇAS CRÔNICAS

O PL 3549/2021 de autoria do Deputado Carlos Bezerra - MDB (MT) que obriga os estabelecimentos de ensino públicos e privados a prestar atendimento aos alunos com doenças crônicas será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família - CSSF, Educação - CE, Finanças e Tributação - CFT e Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC.

O autor propõe que as escolas tenham profissionais treinados e orientados para dar solução aos problemas de seus alunos doentes crônicos ou tomem providências para encaminhá-los para alguma unidade de saúde.

O Ministério da Educação reconhece que não há orientação oficial sobre como agir no caso de alunos com doenças crônicas.

A CONFENEN discutirá a matéria, tão logo seja designado o(a) relator(a) na CSSF, pois certamente o projeto trará custos à escola, além da complexidade e responsabilidade inseridas no projeto de lei.

JOÃO LUIZ CESARINO DA ROSA