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Camilo Santana apresenta ao Congresso avanços do MEC

Camilo Santana apresenta ao Congresso avanços do MEC

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO • 13 de junho de 2024

Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 12/06/2024
Publicado Originalmente em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/camilo-santana-apresenta-ao-congresso-avancos-do-mec

Imagem: Luís Fortes/MEC

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou de reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12 de junho. Ele apresentou um balanço das entregas do Ministério da Educação (MEC) em um ano e seis meses de gestão. O debate foi realizado a pedido dos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), André Fernandes (PL-CE) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Respondendo a perguntas, Santana informou que uma nova proposta foi apresentada aos técnicos administrativos em educação (TAEs), em reunião na terça-feira, 11 de junho, com entidades representativas da categoria. Além do reajuste médio salarial de cerca de 31,2% em quatro anos, a proposição traz ganhos com incentivo à qualificação dos servidores e progressão na carreira. Os chamados “steps” passarão dos atuais 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026. Com essa composição, o reajuste acumulado varia de 26,8% a 46,5%, a depender da classe e do nível na carreira.

“O governo deu reajuste de 9% no primeiro ano, abriu mesa de negociação, está aberto ao diálogo. A proposta que o governo fez, depois de amplas reuniões, garante reajuste considerável aos nossos servidores. E faço um apelo aqui, pois a greve prejudica alunos, familiares. Há estudantes que hoje só têm refeição quando vão à escola. É preciso ter responsabilidade de entender os limites e sair da greve, para retomar e garantir o acesso de nossos estudantes a escolas e universidades”, o Ministro afirmou.

Educação básica – Em sua fala de abertura, Camilo Santana pontuou, ainda, avanços do MEC na garantia de infraestrutura para a educação pública, como o aumento de até 39% nos valores repassados a estados e municípios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), após seis anos sem reajuste. Além disso, a Pasta autorizou aumento de 16% nos repasses para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), bem como para a entrega de 1.837 ônibus em 2023 e de 800 veículos até maio de 2024. Em 2024, também houve ampliação do investimento no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que chegou a R$ 2,1 bilhões.

Outra melhoria apresentada foi a alteração dos fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor mínimo por aluno aumentou 17%.

Santana ainda destacou programas prioritários do MEC, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que teve adesão de 100% dos estados e de 99,8% dos municípios. Em 2023, o País alcançou 56% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. “Progredimos, porém ainda temos um longo caminho a percorrer, e o engajamento dos governadores é essencial. A política de alfabetização construída ano passado foi construída com os entes federados, ouvindo Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação], as redes. O Brasil precisa acabar com a polarização. Temos tanta experiência positiva, não precisamos inventar a roda”, disse.

Segundo o Ministro da Educação, a Pasta desenha as políticas educacionais com base em uma visão sistêmica da creche à pós-graduação e em diálogo com estados e municípios. “Todas as nossas políticas têm sido dialogadas com governadores e prefeitos. Todas as ações do MEC são feitas em respeito à questão federativa, com participação dos estados e municípios brasileiros. O meu comportamento e o comportamento da minha equipe é de diálogo e escuta a todas e todos.”

Sobre o Programa Escola em Tempo Integral, que prevê a criação de 3,2 milhões de novas matrículas até 2026, junto às redes de ensino, o Ministro informou que, atualmente, 100% dos estados e 84% dos municípios aderiram à política.

Por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), o objetivo é universalizar a conectividade com fins pedagógicos em todas as escolas públicas brasileiras até 2026. Serão investidos R$ 8,8 bilhões até 2026.

Santana ainda ressaltou o programa Pé-de-Meia como estratégia para evitar a evasão escolar. O investimento previsto é de R$ 8,2 bilhões, e o programa deve ser ampliado para a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA) ainda este ano. “Perdemos 500 mil jovens no ensino médio por ano no Brasil. Temos que nos revoltar com isso. O Pé-de-Meia não vai resolver sozinho, mas o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] mostrou que a grande maioria abandona por questão financeira. É uma realidade desigual no Brasil. Esses estudantes deixam a escola não por opção, mas por necessidade.”

Retomada de obras – Durante sua participação, o Ministro detalhou também a retomada das obras inacabadas e paralisadas. “Encaminhamos uma Medida Provisória para o Congresso e, depois, um Projeto de Lei, só aprovado em novembro de 2023. Demos um prazo para os municípios apresentarem suas manifestações de interesse para a retomada de obras. Recebemos 3.783 manifestações no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, pelo qual investiremos R$ 3,8 bilhões para gerar 741 mil novas vagas”, explicou. Cerca de 650 obras já foram concluídas em 2023, com um investimento de R$ 1,3 bilhão, duas vezes mais do que foi gasto em 2022. Neste ano, já foram concluídas 265 obras.

Rede Federal – Segundo o líder do MEC, pela primeira vez, a educação brasileira tem obras de infraestrutura no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até 2026, serão 2.500 creches e pré-escolas, 1.250 escolas em tempo integral e 3 mil ônibus para o transporte escolar em todo o País. O investimento chega a R$ 26,4 bilhões. Universidades e institutos federais (IFs) também estão no Novo PAC. Com o pacote de investimentos, serão construídos 100 novos institutos federais, somando aportes de R$ 3,9 bilhões para expansão e consolidação dos campi e a oferta de 140 mil novas vagas. Já para as universidades federais e os hospitais universitários, o investimento será de R$ 5,5 bilhões, em expansão e consolidação dos campi.

A recomposição de R$ 2,4 bilhões no orçamento de universidades e institutos federais foi celebrada pelo Ministro, com R$ 1,7 bilhão destinado ao custeio e R$ 730 milhões para investimentos das instituições de ensino. Ele informou que, neste ano, foi feita a recomposição de R$ 347 milhões no corte realizado no orçamento. Desse total, R$ 242 milhões foram para universidades, e R$ 105 milhões para IFs. Neste mês, houve a complementação de R$ 400 milhões para custeio. “Agradeço a este Congresso pela aprovação da recomposição orçamentária das nossas instituições federais, o que foi crucial para manutenção de suas atividades”, disse Santana, dirigindo-se aos parlamentares.

Entre as ações de assistência estudantil, ele ressaltou o reajuste de bolsas em até 75%, com investimentos de R$ 2,38 bilhões; a atualização da Lei de Cotas, com inclusão de mais de 23 mil estudantes oriundos de escolas públicas; e o Desenrola Fies, do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com 328 mil contratos já renegociados.

Expansão da educação superior – Outro destaque na fala de Santana foi a expansão do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para a Base Aérea de Fortaleza (CE), primeira unidade da instituição fora de São José dos Campos (SP). Já o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) ganhou um curso de matemática, o Impa Tech, no Rio de Janeiro, a fim de garantir que os talentos premiados nas Olimpíadas de Matemática tenham bolsas integrais para se dedicarem aos estudos.

Inclusão – Sobre os avanços na educação especial na perspectiva inclusiva, o Ministro comunicou a previsão de investimentos de R$ 3 bilhões até 2026. Para novas salas de recursos multifuncionais, serão investidos R$ 237 milhões, o que possibilitará a universalização do recurso até o fim desta gestão. Serão mais de 11 mil escolas e 191 mil estudantes beneficiados.

Além disso, ele lembrou o lançamento do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, realizado na última semana, com investimentos de R$ 4 bilhões em quatro anos. A iniciativa prevê o crescimento de 22,7% ao ano em matrículas na EJA, com a ampliação de 3,3 milhões de matrículas, alcançando mais de 5 milhões de estudantes da EJA em 2027. O pacto também objetiva a redução do número de pessoas não alfabetizadas em 4,8 milhões em quatro anos.

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